A FTC ESTÁ MANDANDO ALERTAS SOBRE AVALIAÇÕES.
A regra da FTC contra avaliações falsas e incentivadas entrou em vigor em outubro de 2024. Em dezembro de 2025 a agência anunciou cartas de advertência a 10 empresas com base nela. Se você pede avaliações aos clientes, veja o que a regra cobre e o que a equipe da FTC diz que é e não é permitido.
RESUMO RÁPIDO
Por Conqueror Capital · Publicado em
A mudança: a FTC anunciou as cartas de advertência em 22 de dezembro de 2025.1
O QUE MUDOU
Em 22 de dezembro de 2025, a FTC anunciou que sua equipe enviou cartas a 10 empresas alertando sobre possíveis violações da Consumer Review Rule.1 A orientação da equipe da FTC diz que a regra entrou em vigor em 21 de outubro de 2024.3
A FTC diz que as cartas se basearam em reclamações de consumidores e em informações fornecidas pelas próprias empresas, e que não são decisões formais de que os destinatários violaram a regra. As cartas avisam que violações podem levar a um processo federal ou outra ação judicial, e a multas civis de até $53,088 por violação.1 A FTC não divulgou o nome das empresas no comunicado.1
O QUE A REGRA PROÍBE
- Experiências falsas. Avaliações e depoimentos que distorcem se a experiência de quem avaliou foi positiva ou negativa, ou se a pessoa sequer usou o produto ou serviço.1
- Recompensa por opinião. Condicionar pagamento ou outros incentivos a uma avaliação positiva ou negativa.1
- Pessoas de dentro sem aviso. Não informar avaliações escritas por pessoas da empresa ou por seus parentes próximos.1
- Outras regras sobre sites de avaliação controlados pela empresa, supressão de certas avaliações e uso indevido de indicadores de influência nas redes sociais, como número de seguidores ou visualizações.1
O blog de negócios da FTC diz sem rodeios: empresas que usam avaliações falsas ou oferecem incentivos por avaliações 5 estrelas distorcem a experiência do consumidor e podem sofrer fiscalização e multas civis.2
O QUE DIZ A FTC
A equipe da FTC publicou respostas a perguntas de empresas. Ela avisa que a orientação não é definitiva e não é uma garantia de proteção (safe harbor).3 Pontos que importam para um negócio local:
- Incentivos não são proibidos de cara. A regra permite incentivos por avaliações desde que não haja exigência expressa ou implícita de que a avaliação tenha uma opinião específica, mas não informar os incentivos pode violar o FTC Act.3
- O implícito também conta. A equipe dá exemplos como “Conte o quanto você adorou sua visita ao John’s Steakhouse e ganhe um cupom de $5”, que dá a entender que a avaliação precisa ser positiva.3
- Pagar por avaliações 5 estrelas, mesmo com aviso, continua violando a regra, no seu próprio site ou em plataformas de terceiros.3
- Pedir só a clientes satisfeitos não é proibido especificamente pela regra, mas a equipe diz que pode violar o FTC Act.3
- Agências não estão imunes. Agências de publicidade e empresas de gestão de reputação podem ser responsabilizadas por escrever ou vender avaliações falsas ou pagar por avaliações com uma opinião específica.3
QUEM É AFETADO
Qualquer negócio que pede avaliações, usa depoimentos em anúncios ou no site, ou contrata alguém para cuidar da reputação. A equipe da FTC diz que um negócio que coloca depoimentos no próprio site está divulgando esses depoimentos, não apenas hospedando.3
O Google acrescenta uma camada própria. A política do Maps não permite que comerciantes ofereçam incentivos por qualquer avaliação, nem desencorajem avaliações negativas ou peçam seletivamente as positivas.4 Isso é mais rígido que a regra da FTC sobre incentivos, então uma prática que a regra permite ainda pode violar a política do Google.
PERGUNTAS RÁPIDAS
Um cliente pode ser multado por uma avaliação falsa?
A equipe da FTC diz que consumidores comuns não podem ser responsabilizados pela regra pelo que escrevem em avaliações; as disposições sobre o conteúdo das avaliações se aplicam a empresas.3
Sou responsável por avaliações falsas no meu próprio site?
Não pelas avaliações que você apenas hospeda, segundo a equipe da FTC, desde que você não as tenha escrito nem comprado. Essa exceção vale mesmo se você pede avaliações aos clientes ou mostra notas em estrelas, mas não quando você destaca avaliações na sua publicidade.3
Um concorrente pode me processar com base na regra?
A equipe da FTC diz que a regra não dá a particulares o direito de entrar com ação.3
O QUE FAZER
- Peça a todos os clientes do mesmo jeito. Um pedido neutro, enviado a todos, sem recompensa. Nosso guia sobre como conseguir mais avaliações no Google mostra o passo a passo.
- Tire os filtros de avaliação. Se o seu sistema só manda clientes satisfeitos para o Google, desligue isso.4
- Veja quem escreveu suas avaliações. Avaliações de funcionários e familiares precisam de aviso segundo a regra;1 a política do Google trata vínculos de trabalho e de família como conflito de interesses.4
- Revise seus depoimentos no site e nos anúncios. Cada um deve refletir a experiência real de um cliente real.3
- Pergunte à sua agência como as avaliações são coletadas. Veja gestão de reputação além do Google para as outras plataformas a conferir.
FONTES
- Federal Trade Commission, FTC Warns 10 Companies About Possible Violations of the Agency’s New Consumer Review Rule, 22 de dezembro de 2025.
- FTC Business Blog, A warning letter (or ten) for businesses: comply with the FTC’s Consumer Review Rule, 22 de dezembro de 2025.
- FTC Business Guidance, Consumer Reviews and Testimonials Rule: Questions and Answers.
- Ajuda do Google Maps, Prohibited & restricted content (Maps user-generated content policy).
As plataformas mudam com frequência. Confira a versão atual nas fontes antes de agir.
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