REGRAS DE MARKETING POR E-MAIL E SMS PARA PEQUENAS EMPRESAS.
Vai mandar ofertas por e-mail ou mensagem de texto? Três conjuntos de regras aparecem mais para pequenas empresas da América do Norte: a CAN-SPAM para e-mail comercial nos EUA, as regras de consentimento da FCC para ligações e mensagens de texto, e a lei antispam do Canadá (CASL). Veja o que diz a orientação de cada órgão regulador.
LEIA ISTO PRIMEIRO
Este é um resumo em linguagem simples de orientações públicas e do texto das regras, verificado em 16 de setembro de 2026. Não é aconselhamento jurídico, não cobre leis estaduais nem provinciais, e as regras mudam. Se você está montando uma lista grande, comprando dados ou recebeu uma reclamação, fale com um advogado.
CAN-SPAM: E-MAIL COMERCIAL (EUA)
A FTC diz que a CAN-SPAM não vale só para e-mails em massa: ela cobre todas as mensagens comerciais, e a lei não abre exceção para e-mails entre empresas.1 Cada e-mail em violação está sujeito a multas de até $53,088, segundo o guia da FTC.1
| Requisito | O que a FTC diz |
|---|---|
| Cabeçalho verdadeiro | As informações de De, Para, Responder a e de roteamento precisam ser corretas e identificar quem enviou a mensagem [1] |
| Assunto verdadeiro | A linha de assunto precisa refletir com precisão o conteúdo da mensagem [1] |
| Diga que é anúncio | Informe de forma clara e visível que a mensagem é um anúncio; a lei dá liberdade quanto à forma [1] |
| Endereço postal | Inclua um endereço postal físico válido: um endereço de rua, uma caixa postal registrada ou uma caixa de correio privada registrada [1] |
| Descadastro | Explique com clareza como deixar de receber futuros e-mails de marketing e inclua uma opção para parar todas as mensagens de marketing [1] |
| Respeite os descadastros | Processe descadastros por pelo menos 30 dias após o envio e atenda cada pedido em até 10 dias úteis [1] |
| Fique de olho nos seus fornecedores | Você não pode transferir a responsabilidade por contrato; a empresa promovida e o remetente podem ser responsabilizados [1] |
Recibos e avisos de conta. Uma mensagem cujo objetivo principal é transacional ou de relacionamento, como confirmar uma compra que o cliente aceitou, não pode conter informações de roteamento falsas ou enganosas, mas fica isenta da maior parte da CAN-SPAM.1 A FTC diz que essas categorias são interpretadas de forma restrita.1
MENSAGENS E LIGAÇÕES: REGRAS DE CONSENTIMENTO DA FCC (EUA)
As regras da FCC com base no Telephone Consumer Protection Act (TCPA) definem quando uma empresa precisa de consentimento antes de ligar ou mandar mensagens de texto. Os pontos abaixo vêm do texto atual da regra.2
- Marketing exige consentimento por escrito. Ligações que incluem um anúncio ou constituem telemarketing, feitas para números de celular com um sistema de discagem automática ou com voz artificial ou pré-gravada, exigem o consentimento prévio, expresso e por escrito da pessoa chamada (com exceções restritas, como certas ligações de organizações sem fins lucrativos e de saúde).2
- O que significa consentimento por escrito. Um acordo escrito e assinado (assinaturas eletrônicas podem valer) que autoriza claramente essas mensagens para um número específico e informa que a pessoa não é obrigada a concordar como condição para comprar qualquer coisa.2
- "STOP" quer dizer parar. As pessoas podem revogar o consentimento por qualquer meio razoável. Responder "stop," "quit," "end," "revoke," "opt out," "cancel" ou "unsubscribe" a uma mensagem de texto conta, assim como outras palavras que uma pessoa razoável entenderia como pedido para parar.2
- Prazo. Pedidos de revogação precisam ser atendidos em um prazo razoável, que não pode passar de dez dias úteis, e a empresa não pode definir uma forma exclusiva de revogar.2
- Uma mensagem de confirmação é permitida. Uma única resposta que apenas confirma o descadastro, sem marketing, é permitida.2
- Horário das ligações. Ligações de vendas para assinantes residenciais não são permitidas antes das 8h nem depois das 21h, no horário local de onde a pessoa chamada está.2
Se uma ferramenta de mensagens específica conta como sistema de discagem automática é uma questão jurídica que não respondemos aqui. De qualquer forma, obtenha consentimento por escrito para mensagens de marketing e consulte um advogado sobre a sua configuração.
CASL: E-MAILS E MENSAGENS PARA O CANADÁ
A lei antispam do Canadá exige consentimento antes do envio de mensagens eletrônicas comerciais, como e-mails ou mensagens de texto, e os remetentes devem estar prontos para provar esse consentimento.3 O ISED diz que a CASL é neutra em relação à tecnologia, então mensagens de texto também estão incluídas.4
| Tema | O que diz a orientação do ISED |
|---|---|
| Consentimento expresso | A pessoa concordou, verbalmente ou por escrito, em receber suas mensagens; não tem prazo, a menos que ela o retire [3] |
| Consentimento implícito | Reconhecido só em certas situações, como uma relação comercial existente; em geral tem prazo, de até 2 anos, ou 6 meses para consultas ou solicitações [3] |
| Identifique-se | Nome da sua empresa, um endereço postal atual e um telefone, e-mail ou site, válidos por pelo menos 60 dias após o envio [3] |
| Descadastro | Inclua um mecanismo de descadastro; atenda cada pedido em até 10 dias úteis, sem custo para o destinatário [3] |
| Mensagens de texto | Inclua o nome da sua empresa e respeite os pedidos de "STOP"; só oferecer STOP não basta [4] |
O ISED observa que as empresas também podem ter obrigações sob a PIPEDA, a lei federal de privacidade do setor privado do Canadá.3
UMA ROTINA SIMPLES
- Pergunte com clareza e guarde o registro. Use uma caixa de inscrição desmarcada no checkout ou no formulário de agendamento que diga o que você vai enviar, e salve quando e como cada pessoa concordou.
- Separe marketing de recibos. Uma confirmação de agendamento não é lugar para enfiar uma promoção sem pensar em quais regras passam a valer.
- Coloque o rodapé em todos os modelos. Nome da empresa, endereço postal e um link de descadastro que funcione, configurados uma vez na sua ferramenta de e-mail.
- Automatize os descadastros. Deixe sua ferramenta de e-mail ou de mensagens remover as pessoas na hora, em vez de depender de alguém fazer isso manualmente.
- Não compre listas. Você não consegue provar consentimento de pessoas que nunca deram consentimento a você.
- Confira seus fornecedores. Se uma agência ou um app envia por você, você ainda pode ser responsabilizado.1
FAQ
Posso mandar e-mail a um cliente empresarial sem link de descadastro?
Não para e-mail de marketing sob a CAN-SPAM: a FTC diz que a lei não abre exceção para e-mails entre empresas.1
Posso mandar mensagens para clientes que me deram o número no checkout?
Dar o número não é o mesmo que dar consentimento por escrito para mensagens de marketing. A regra da FCC descreve o que o consentimento prévio, expresso e por escrito precisa incluir.2 No Canadá, verifique se você tem consentimento expresso ou implícito e há quanto tempo foi a compra.3
Em quanto tempo preciso processar um descadastro?
Em até 10 dias úteis pela CAN-SPAM1 e pela CASL,3 e em prazo razoável que não passe de dez dias úteis para a revogação do consentimento a ligações e mensagens cobertas pela regra da FCC.2 Quanto mais rápido, melhor.
Essas regras valem para pedidos de avaliação?
Depende do que a mensagem diz e para quem ela vai. Não coloque promoções nos pedidos de avaliação e leia como conseguir mais avaliações no Google, que trata da regra da FTC sobre avaliações.
FONTES
- Federal Trade Commission, CAN-SPAM Act: A Compliance Guide for Business [guia de conformidade para empresas].
- Regras da Federal Communications Commission, eCFR, 47 CFR 64.1200, Delivery restrictions [restrições de envio].
- Innovation, Science and Economic Development Canada, Getting consent to send email [como obter consentimento para enviar e-mails].
- Innovation, Science and Economic Development Canada, Texting for good client relations [mensagens de texto para boas relações com clientes].
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